TJMS - 0812018-73.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA AUXILIADORA PORTELA DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*20-53

Advogados

PABLO COSTA DIAS HOLLSBACK

OAB: 23801/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:02

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação do autor acerca do despacho de f. 290: "Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do ofício de p. 280-289 e requeiram o que de direito, sob pena de preclusão.

    Após, voltem-me para decisão.

    Providências necessárias."

  • 15/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 13:57

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 13:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/08/2025 13:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 09:41

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2025 18:14

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2023 13:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

  • 18/03/2023 13:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/02/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/10/2022 14:14

    Prazo em Curso

  • 13/10/2022 21:30

    Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

  • 07/10/2022 16:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2022 14:47

    Emissão da Relação

  • 06/10/2022 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2022 16:54

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 28/09/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2022 17:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 21:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/09/2022 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 13:01

    Evolução da Classe Processual

  • 24/08/2022 12:52

    Processo Reativado

  • 24/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/07/2022 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 09:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/07/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:56

    Prazo em Curso

  • 29/06/2022 21:29

    Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2022 08:21

    Emissão da Relação

  • 28/06/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/06/2022 13:52

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 27/06/2022 13:52

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 10/02/2022 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/02/2022 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/02/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/12/2021 15:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/12/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:44

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 05:59

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 09:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2021 09:33

    Emissão da Relação

  • 01/12/2021 07:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2021 07:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 07:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2021 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 08:23

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/10/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 21:32

    Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/09/2021 10:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2021 09:26

    Emissão da Relação

  • 21/09/2021 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:13

    Registro de Sentença

  • 21/09/2021 15:13

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/09/2021 13:48

    Expedição de NULL.

  • 29/04/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 21:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/04/2021 11:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 08:59

    Prazo em Curso

  • 31/03/2021 01:58

    Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

  • 29/03/2021 20:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2021 20:19

    Emissão da Relação

  • 26/03/2021 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 21:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/03/2021 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 19:02

    Registro de Sentença

  • 16/03/2021 19:02

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 16/03/2021 18:03

    Expedição de NULL.

  • 19/01/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2020 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/09/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 09:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 13:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/08/2020 13:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/08/2020 12:36

    Prazo em Curso

  • 13/08/2020 05:07

    Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

  • 05/08/2020 14:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2020 14:49

    Emissão da Relação

  • 04/08/2020 20:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2020 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 09:35

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 09:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/07/2020 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 18:47

    Informação do Sistema

  • 20/07/2020 18:47

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/07/2020 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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