02/04/2024 20:12

Baixa Definitiva
02/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:17

INCONSISTENTE
20/03/2024 12:14

Recebidos os autos
21/09/2023 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801197-17.2020.8.12.0043/50005 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Fabrize Assis Piroli Coelho Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Todavia, depreende-se que, após a primeira decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em razão do acórdão recorrido coincidir com a orientação dos Temas 905/STJ e 810/STF, como mencionado acima, o apelo excepcional, em decisão de retratação proferida em Agravo Interno, reconsiderou a decisão agravada exclusivamente quanto à negativa de seguimento em razão do Tema 905 do STJ e o inadmitiu, desta vez com fundamento na Súmula 282 do STF (fls. 29/32 do sequencial n. 50004 - juntada cópia às fls. 26/29 no sequencial 50001).

Ante o exposto, RETORNEM os autos ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal
17/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801197-17.2020.8.12.0043/50005 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Fabrize Assis Piroli Coelho Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) VISTOS, etc.

O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o presente agravo, deliberou pelo não cabimento do recurso, vez que é incabível o recurso dirigido àquele Tribunal, quando a negativa de seguimento do recurso extraordinário tiver se dado exclusivamente pela negativa de repercussão geral, com fundamento no art. 13, V, "c", do RISTF (fls. 17-19).

Nestes termos, o presente Agravo foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário por Temas (fls. 29/32 do sequencial n. 50004).

Assim, com fundamento nos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação desta via recursal. Às providências.

Int.
04/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
30/06/2023 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2023 09:10

INCONSISTENTE
06/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:44

INCONSISTENTE
06/06/2023 07:36

Recebidos os autos
29/05/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/12/2022 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:21

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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