TJMS - 0801227-55.2019.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 09:40
Transitado em Julgado em data
-
24/04/2025 09:12
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 17:24
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 02:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 18:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:11
Recebidos os autos
-
06/03/2025 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/01/2025 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2024 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:47
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2024 08:47
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:49
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 14:58
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:37
Recebidos os autos
-
28/05/2024 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2024 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 11:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 10:49
Recebidos os autos
-
25/03/2024 10:49
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 17:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2024 17:00
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/02/2024 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2024 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0801227-55.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cassems - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Relação 0029/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 766/768: "Assim, intime-se a parte Exequente para que emende a inicial em 15 (quinze) dias, a fim de que até 8/12/2021 a correção monetária seja pelo IPCA-E e os juros de mora segundo os índices da poupança, e a partir de 9/12/2021, da data de publicação da EC n.º 113/2021, aplique, a título de correção monetária e juros de mora, uma única vez, a taxa SELIC, já que este indexador compreende juros de mora e correção monetária simultaneamente, sendo vedada sua utilização cumulativa com qualquer outro índice de atualização." -
22/01/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 15:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/01/2024 15:16
Evolução da Classe Processual
-
18/01/2024 16:28
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2024 18:54
Recebidos os autos
-
12/01/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 18:23
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 16:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 16:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:16
Recebidos os autos
-
26/09/2023 13:16
Recebidos os autos
-
21/09/2023 00:01
Transitado em Julgado em data
-
21/07/2021 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2021 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2021 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2021 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2021 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2021 15:56
Recebidos os autos
-
20/06/2021 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2021 04:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2021 10:07
Recebidos os autos
-
28/05/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2021 22:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 15:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2021 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2021 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 21:51
Recebidos os autos
-
30/03/2021 21:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2021 11:24
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2021 00:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2021 15:57
Recebidos os autos
-
05/03/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 05:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2021 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2021 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2021 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2021 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2021 12:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 12:35
Recebidos os autos
-
11/02/2021 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 13:41
Julgado procedente o pedido
-
22/01/2021 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2020 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 23:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2020 10:41
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 09:57
Recebidos os autos
-
29/09/2020 09:57
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2020 10:04
Recebidos os autos
-
28/09/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2020 04:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 15:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2020 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 15:18
Recebidos os autos
-
10/09/2020 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 15:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2020 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2020 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2020 15:48
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2020 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2020 15:29
Recebidos os autos
-
14/08/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2020 10:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2020 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2020 16:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2020 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2020 16:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:14
Recebidos os autos
-
07/08/2020 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 18:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2020 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 10:33
Recebidos os autos
-
08/06/2020 10:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 13:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2020 13:28
Recebidos os autos
-
04/06/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2020 16:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 15:52
Recebidos os autos
-
01/06/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 19:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2020 19:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2020 18:52
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2020 10:31
Recebidos os autos
-
02/04/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2020 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 08:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2020 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2020 15:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2020 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2020 15:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2020 16:30
Recebidos os autos
-
26/03/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 02:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2019 14:23
Recebidos os autos
-
18/11/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2019 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2019 10:10
Recebidos os autos
-
18/10/2019 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 23:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2019 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 18:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2019 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2019 18:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/10/2019 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2019 17:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/10/2019 16:57
Recebidos os autos
-
16/10/2019 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2019 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2019 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2019 16:43
Recebidos os autos
-
28/08/2019 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2019 02:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2019 14:10
Recebidos os autos
-
09/08/2019 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2019 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2019 17:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2019 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2019 17:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 15:56
Recebidos os autos
-
06/08/2019 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2019 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2019 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2019 15:24
Recebidos os autos
-
23/05/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2019 17:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2019 17:55
Decorrido prazo de parte
-
20/05/2019 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2019 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2019 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2019 12:21
Recebidos os autos
-
11/04/2019 12:20
Recebidos os autos
-
11/04/2019 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2019 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 14:47
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2019 14:47
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2019 15:06
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2019 15:06
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2019 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2019 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2019 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2019 17:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2019 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2019 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2019 17:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2019 17:13
Recebidos os autos
-
21/03/2019 17:12
Tutela Provisória
-
19/03/2019 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2019 08:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 16:46
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
18/03/2019 16:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2019
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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