09/09/2025 10:44

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:44

Certidão
02/09/2025 16:58

Prazo em Curso
01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1412078-60.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Requerente: Jeferson Ari Nunes Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Ricardo Henrique Silva Interessado: Eduardo Pereira de Souza VISTOS, etc.

Em consulta aos autos, verifica-se não haver pedido de gratuidade da justiça, tampouco foram localizados comprovantes de pagamento das custas iniciais para a propositura da ação, o que deve ser cumprido nos termos da Lei Estadual n. 3.799/2009, mormente considerando que o requerente está patrocinado por defesa técnica constituída.

Assim, intime-se a defesa do requerente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis e sob pena de não conhecimento, efetue e faça prova, mediante juntada das respectivas guias e comprovantes de pagamento, do integral adimplemento.

Transcorrido in albis o prazo ou havendo recolhimento a menor, certifique-se.

Após, recolhidas as custas, tornem conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

P.I.C.

Campo Grande, 27 de agosto de 2025.
29/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1412078-60.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Requerente: Jeferson Ari Nunes Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Ricardo Henrique Silva Interessado: Eduardo Pereira de Souza VISTOS, etc. À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Campo Grande, 24 de julho de 2025.
13/08/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 11:01

Certidão
13/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 01:04

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 01:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 11:19

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:10

Distribuído por prevenção
23/07/2025 11:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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