22/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 12:22

Emissão da Relação
28/06/2025 01:22

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0801230-81.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Patrícia Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
13/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:09

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 15:36

Recebidos os autos
13/03/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
01/03/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0801230-81.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Patrícia Gonçalves - Assim, tendo a parte executada quitado a dívida, declaro extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
25/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 05:48

Recebidos os autos
06/02/2025 05:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 05:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0801230-81.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Patrícia Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:44

Realizado Cálculo de Liquidação
08/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 10:18

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 19:01

Recebidos os autos
17/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0801230-81.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Patrícia Gonçalve - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
08/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:06

Recebidos os autos
14/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:55

Recebidos os autos
07/05/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 01:12

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 06:34

Recebidos os autos
02/04/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 14:13

Evolução da Classe Processual
11/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:03

Recebidos os autos
30/10/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 12:53

Recebidos os autos
19/10/2023 12:51

Decisão ou Despacho
13/09/2023 09:06

Recebidos os autos
24/08/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:48

Recebidos os autos
27/07/2023 14:48

Decisão ou Despacho
25/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 21:48

Recebidos os autos
22/05/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 06:48

Processo Reativado
16/03/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:20

Transitado em Julgado em data
03/03/2023 13:51

Recebidos os autos
03/03/2023 13:51

Recebidos os autos
22/11/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 11:38

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 11:38

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 06:32

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 00:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2022 21:31

Recebidos os autos
31/08/2022 21:31

Decisão ou Despacho
27/07/2022 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 10:32

Recebidos os autos
25/07/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/07/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:52

Recebidos os autos
06/07/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:52

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 06:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 15:38

Recebidos os autos
20/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:17

Recebidos os autos
26/04/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 05:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 18:32

Recebidos os autos
25/04/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:33

Recebidos os autos
11/02/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 01:07

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:04

Recebidos os autos
19/01/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 08:27

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 08:27

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2022 16:50

Recebidos os autos
10/01/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 10:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/12/2021 09:59

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2021 09:59

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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