15/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 16:43

Prazo em Curso
18/07/2025 16:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2025 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/07/2025 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Apelação
09/06/2025 02:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 21:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 21:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:46

Registro de Sentença
26/05/2025 21:46

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:19

Prazo em Curso
16/07/2024 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
31/05/2024 10:28

Prazo em Curso
31/05/2024 10:27

Documento Digitalizado
23/05/2024 16:51

Expedição de Carta.
23/05/2024 15:20

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 14:45

Autos preparados para expedição
22/05/2024 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
25/07/2023 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 12:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/07/2023 12:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:17

Autos preparados para expedição
30/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:17

Autos entregues em carga ao Defensor
21/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:03

Prazo em Curso
19/05/2023 18:40

Juntada de NULL
19/05/2023 18:40

Juntada de Mandado
10/05/2023 19:58

Prazo em Curso
10/05/2023 19:56

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:48

Expedição em análise para assinatura
08/05/2023 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:51

Conclusos para decisão
18/04/2023 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
24/10/2022 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 16:24

Prazo em Curso
22/08/2022 16:23

Expedição de Ofício.
05/08/2022 17:51

Autos preparados para expedição
12/07/2022 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:14

Conclusos para decisão
08/07/2022 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/06/2022 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 17:41

Prazo em Curso
04/05/2022 17:40

Prazo em Curso
04/05/2022 17:39

Expedição de Ofício.
13/04/2022 17:45

Autos preparados para expedição
10/12/2021 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 19:05

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/05/2021 19:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2021 19:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/05/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor
12/05/2021 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.
15/12/2020 17:16

Documento Digitalizado
15/12/2020 17:16

Expedição de Certidão.
15/12/2020 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 13:49

Expedição em análise para assinatura
03/12/2020 13:53

Documento Digitalizado
03/12/2020 02:02

Expedição de Certidão.
25/11/2020 12:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 16:00

Expedição em análise para assinatura
23/11/2020 08:12

Expedição de Certidão.
23/11/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/11/2020 08:10

Expedição de Certidão.
23/11/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 08:10

Autos entregues em carga ao Promotor
23/11/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 08:04

Documento Digitalizado
13/11/2020 13:12

Expedição em análise para assinatura
12/11/2020 14:33

Prazo em Curso
12/11/2020 14:32

Documento Digitalizado
11/11/2020 16:32

Expedição em análise para assinatura
11/11/2020 05:31

Expedição de Ofício.
06/11/2020 19:10

Expedição em análise para assinatura
22/10/2020 17:41

Autos preparados para expedição
03/08/2020 16:46

Autos preparados para expedição
03/06/2020 15:06

Prazo em Curso
28/05/2020 13:47

Juntada de NULL
28/05/2020 13:47

Juntada de Mandado
28/05/2020 02:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
27/05/2020 14:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2020 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/05/2020 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2020 06:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/05/2020 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 17:07

Prazo em Curso
25/05/2020 17:01

Expedição de Mandado.
25/05/2020 17:01

Documento Digitalizado
25/05/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 16:37

Expedição de Certidão.
25/05/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/05/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2020 10:30

Autos preparados para expedição
22/05/2020 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 15:20

Prazo em Curso
20/05/2020 15:13

Documento Digitalizado
20/05/2020 14:53

Expedição de Ofício.
20/05/2020 14:28

Autos preparados para expedição
18/05/2020 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:07

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 09:10

Documento Digitalizado
13/05/2020 15:53

Expedição de Ofício.
11/05/2020 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 18:39

Conclusos para despacho
08/05/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2020 14:27

Prazo em Curso
05/03/2020 14:22

Documento Digitalizado
14/02/2020 12:16

Expedição de Ofício.
15/10/2019 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 03:52

Expedição de Certidão.
05/10/2019 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/10/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:50

Documento Digitalizado
03/10/2019 15:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/10/2019 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/10/2019 10:51

Documento Digitalizado
27/09/2019 15:44

Documento Digitalizado
27/09/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 15:28

Expedição de Certidão.
27/09/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2019 15:27

Expedição de Certidão.
27/09/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor
24/09/2019 13:58

Prazo em Curso
23/09/2019 12:50

Expedição de Ofício.
19/09/2019 12:10

Expedição em análise para assinatura
03/07/2019 17:45

Autos preparados para expedição
21/05/2019 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2019 10:31

Proferida decisão interlocutória
04/12/2018 19:21

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
31/01/2018 14:41

Conclusos para decisão
09/01/2018 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2017 09:42

Expedição de Certidão.
25/10/2017 13:21

Expedição de Certidão.
25/10/2017 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 13:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2017 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor
25/10/2017 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.
05/09/2017 16:40

Prazo em Curso
04/09/2017 15:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2017 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2017 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2017 18:05

Expedição de Certidão.
24/07/2017 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2017 18:04

Documento Digitalizado
24/07/2017 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 15:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2017 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/06/2017 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor
07/06/2017 09:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2017 13:42

Juntada de Petição de contestação
04/05/2017 15:06

Prazo em Curso
02/05/2017 17:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/05/2017 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/04/2017 15:04

Expedição de Certidão.
25/04/2017 13:51

Expedição de Carta.
25/04/2017 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2017 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2017 13:50

Documento Digitalizado
25/04/2017 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2017 13:33

Autos preparados para expedição
25/04/2017 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2017 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2017 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2017 18:18

Tutela Provisória
10/04/2017 18:46

Conclusos para decisão
07/04/2017 18:08

Recebidos os autos do NAT
07/04/2017 18:07

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2017 13:31

Prazo em Curso
04/04/2017 13:26

Documento Digitalizado
04/04/2017 13:19

Expedição de Ofício.
03/04/2017 19:03

Autos preparados para expedição
03/04/2017 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2017 18:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 09:33

Conclusos para despacho
30/03/2017 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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