TJMS - 0825210-39.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 12:10
Prazo em Curso
-
09/09/2025 07:43
Prazo em Curso
-
09/09/2025 07:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
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18/08/2025 10:40
Prazo em Curso
-
16/08/2025 05:49
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Hugo Augusto Turaca Leandro, já qualificados, para o fim de acolhendo os cálculos apresentados pela parte Exequente, reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 16.471,50, sendo que tal valor se encontra atualizado até 28.02.2024 (p. 391), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
13/08/2025 12:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 12:24
Emissão da Relação
-
06/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 19:12
Não-Acolhimento
-
28/10/2024 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:57
Prazo em Curso
-
06/09/2024 03:00
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 22:31
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
-
27/08/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 11:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2024 11:27
Emissão da Relação
-
23/08/2024 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 18:21
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
01/06/2024 07:29
Prazo em Curso
-
29/05/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
-
29/05/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2024 18:05
Emissão da Relação
-
27/05/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 14:00
Prazo em Curso
-
13/04/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/04/2024 11:26
Evolução da Classe Processual
-
02/04/2024 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 18:16
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 18:15
Processo Reativado
-
29/02/2024 10:13
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/12/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 12:18
Transitado em Julgado em data
-
30/11/2023 14:39
Prazo em Curso
-
16/11/2023 09:11
Prazo em Curso
-
14/11/2023 21:19
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
-
14/11/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2023 14:43
Emissão da Relação
-
24/10/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 19:07
Registro de Sentença
-
24/10/2023 19:07
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
-
23/10/2023 11:35
Expedição de NULL.
-
24/07/2023 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2023 22:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/04/2023 10:53
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
10/04/2023 03:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/03/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 21:56
Prazo em Curso
-
18/02/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 14:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2023 06:39
Prazo em Curso
-
08/02/2023 21:47
Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
-
08/02/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 10:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/02/2023 09:59
Emissão da Relação
-
13/01/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 19:16
Registro de Sentença
-
13/01/2023 19:16
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/01/2023 13:46
Expedição de NULL.
-
16/12/2022 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/11/2022 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 17:17
Conclusos para decisão
-
07/08/2022 01:53
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 18:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:05
Conclusos para despacho
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29/04/2022 13:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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29/04/2022 10:52
Juntada de Petição de Réplica
-
18/04/2022 08:28
Prazo em Curso
-
13/04/2022 21:28
Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
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12/04/2022 14:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/04/2022 14:15
Emissão da Relação
-
11/04/2022 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2022 00:52
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 21:19
Publicado ato_publicado em 16/02/2022.
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16/02/2022 13:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/02/2022 13:30
Expedição de Certidão.
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16/02/2022 12:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/02/2022 12:21
Autos preparados para expedição
-
16/02/2022 12:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2022 12:14
Emissão da Relação
-
16/02/2022 12:08
Expedição de Carta.
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16/02/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 15:48
Autos preparados para expedição
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20/01/2022 15:48
Expedição de Certidão.
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20/01/2022 15:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2022 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
19/01/2022 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/01/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 08:51
Autos preparados para expedição
-
12/01/2022 08:48
Correção de Classe - Entrada
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20/12/2021 18:51
Informação do Sistema
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20/12/2021 18:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/12/2021 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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