23/09/2025 12:43

Prazo em Curso
20/09/2025 03:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:04

Prazo em Curso
17/08/2025 04:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Melissa de Lima Silva, já qualificados, nos termos da fundamentação, tendo em vista que em seus cálculos a parte Exequente deixou de observa estritamente o período de condenação descrito no Título, para fins de apurar o valor devido, vez que caberia apurar tais valores inclusive de forma proporcional aos dias de condenação.

Assim, com o trânsito em julgado, para fins de prosseguimento, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, adequar e corrigir seus cálculos, nos termos da presente decisão, calculando os valores devidos de forma proporcional aos dias de condenação, carreando novo cálculo atualizado, inclusive para fins de conferência, sob pena de exdtinção.

Após, a juntada dos novos cálculos, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, no prazo de 15 dias.

E voltem os autos conclusos para decisão.
14/08/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:28

Emissão da Relação
07/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 19:19

Acolhimento em Parte
28/10/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:24

Prazo em Curso
08/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 10:14

Emissão da Relação
23/08/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/05/2024 04:52

Prazo em Curso
28/05/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 16:17

Emissão da Relação
22/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:00

Prazo em Curso
13/04/2024 01:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 11:29

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:04

Processo Reativado
14/12/2023 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:42

Transitado em Julgado em data
17/11/2023 16:11

Prazo em Curso
08/11/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:08

Emissão da Relação
06/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:19

Registro de Sentença
06/10/2023 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/10/2023 15:02

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
20/12/2022 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:00

Prazo em Curso
20/11/2022 02:24

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/11/2022 12:21

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2022 08:36

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/08/2022 02:14

Expedição de Certidão.
04/08/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 13:27

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2022 12:00

Expedição de Carta.
04/08/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2022 11:54

Emissão da Relação
01/08/2022 19:04

Autos preparados para expedição
01/08/2022 19:03

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2022 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
29/07/2022 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:02

Autos preparados para expedição
27/07/2022 12:51

Informação do Sistema
27/07/2022 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/07/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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