TJMS - 0070902-63.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 04:24
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
18/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 13:20
Autos preparados para expedição
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15/08/2025 12:06
Emissão da Relação
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02/06/2025 19:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/06/2025 19:33
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 19:33
Registro de Sentença
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02/06/2025 19:33
Declarada decadência ou prescrição
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01/03/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 20:19
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 12:31
Autos preparados para expedição
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31/01/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 16:45
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/07/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2022 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/05/2021 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 12:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/10/2020 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2020 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/03/2020 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/02/2020 12:37
Arquivado Provisoriamente
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21/02/2020 12:34
Expedição de Certidão.
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21/02/2020 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2020.
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08/07/2019 02:11
Expedição de Certidão.
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28/06/2019 15:39
Expedição de Certidão.
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28/06/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
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28/06/2019 08:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/06/2019 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2019 14:56
Conclusos para despacho
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27/06/2019 14:55
Expedição de Certidão.
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27/06/2019 14:54
Processo convertido em eletrônico
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27/06/2019 14:51
Juntada de NULL
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23/08/2018 14:23
Documento Digitalizado
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02/06/2015 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2015 16:09
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/05/2015 08:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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06/05/2015 16:35
Autos preparados para vista/intimação
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06/05/2015 16:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2015.
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29/09/2014 17:28
Prazo em Curso
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26/09/2014 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2014 14:35
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/11/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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11/11/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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28/03/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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15/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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14/02/2008 12:00
Despacho Proferido
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08/02/2008 12:00
Conclusos
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09/01/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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20/12/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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10/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/05/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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10/05/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/11/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2003
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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