24/09/2025 09:52

Prazo em Curso
24/09/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002204-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Gislaine Silva Mangeló Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Recorrente: Reginaldo da Silva Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renan Godinho Rafael Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Vistos, etc.

Intime-se os Recorrentes Gislaine Silva Magela e Reginaldo da Silva para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/09/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 02:14

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002204-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Gislaine Silva Mangeló Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Recorrente: Reginaldo da Silva Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renan Godinho Rafael Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025.
19/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
19/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:25

Distribuído por prevenção
19/09/2025 16:22

Processo Cadastrado
19/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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