22/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:14

Emissão da Relação
27/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Apelação
26/06/2025 00:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:17

Registro de Sentença
26/06/2025 00:17

Declarada decadência ou prescrição
18/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
03/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:54

Autos preparados para expedição
13/05/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
10/05/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
23/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:25

Autos preparados para expedição
10/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
23/12/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 05:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2018 13:11

Arquivado Provisoriamente
08/06/2018 10:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 22:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.
16/05/2018 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2018 16:34

Emissão da Relação
14/05/2018 16:30

Conclusos para despacho
14/05/2018 16:29

Expedição de Certidão.
14/05/2018 16:28

Processo convertido em eletrônico
14/05/2018 16:19

Expedição de Certidão.
06/04/2018 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2016 15:28

Transferência da Conclusão
29/07/2014 15:13

Conclusos para despacho
17/06/2014 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2014 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2014.
14/02/2014 14:43

Recebidos os autos da Procuradoria Município
11/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2010 12:00

Despacho Interlocutório
24/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
24/05/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2010 12:00

Recebidos os autos do Advogado
27/04/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
27/04/2010 12:00

Juntada de Mandado
27/04/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/04/2010 12:00

Despacho Proferido
13/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
31/03/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/03/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
18/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
01/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
02/12/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
27/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2003

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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