29/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:18

Autos preparados para expedição
18/08/2025 16:23

Emissão da Relação
04/07/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:04

Registro de Sentença
04/07/2025 18:04

Declarada decadência ou prescrição
24/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
28/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:46

Autos preparados para expedição
18/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:53

Processo Desarquivado
30/12/2024 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2023 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2022 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2021 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2021 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2020 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2019 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2019 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2019 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2019 13:39

Arquivado Provisoriamente
12/07/2019 13:35

Expedição de Certidão.
16/02/2019 04:40

Expedição de Certidão.
06/02/2019 21:28

Expedição de Certidão.
06/02/2019 20:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2019 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 18:05

Conclusos para despacho
14/11/2018 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2018 22:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2018.
15/09/2018 08:22

Expedição de Certidão.
05/09/2018 10:54

Expedição de Certidão.
05/09/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2018 17:48

Prazo em Curso
22/05/2018 17:27

Expedição de Carta.
22/05/2018 15:36

Expedição em análise para assinatura
22/05/2018 15:36

Expedição em análise para assinatura
21/05/2018 17:36

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/05/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 17:17

Prazo em Curso
25/10/2017 17:40

Expedição de Carta.
19/10/2017 17:17

Expedição em análise para assinatura
19/10/2017 17:17

Expedição em análise para assinatura
27/02/2015 08:26

Autos preparados para expedição
26/02/2015 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2015 18:26

Despacho de recebimento da inicial
05/02/2015 12:39

Conclusos para despacho
05/02/2015 12:39

Distribuído por sorteio
05/02/2015 12:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2015 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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