13/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/07/2025 09:16

Prazo em Curso
26/06/2025 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
13/06/2025 11:01

Prazo em Curso
08/06/2025 03:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2025 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor
27/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 21:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 21:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:44

Prazo em Curso
17/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2024 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:13

Prazo em Curso
11/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:30

Prazo em Curso
01/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Apelação
23/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:05

Registro de Sentença
19/07/2024 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:23

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:28

Prazo em Curso
27/05/2024 01:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024 09:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2024 16:20

Documento Digitalizado
15/05/2024 16:20

Documento Digitalizado
12/05/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/05/2024 17:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2024 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2024 16:59

Documento Digitalizado
09/05/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2024 17:23

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:22

Juntada de NULL
08/05/2024 17:22

Juntada de Mandado
08/05/2024 17:18

Documento Digitalizado
08/05/2024 17:08

Documento Digitalizado
03/05/2024 12:31

Prazo em Curso
02/05/2024 18:20

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2024 15:09

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:00

Documento Digitalizado
02/05/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:47

Registro de Sentença
02/05/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:08

Juntada de Ofício
29/04/2024 14:08

Documento Digitalizado
24/04/2024 16:06

Documento Digitalizado
23/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:47

Juntada de NULL
19/04/2024 14:47

Juntada de Mandado
08/04/2024 07:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/04/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:39

Prazo em Curso
05/04/2024 14:38

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:21

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 15:32

Recebida petição inicial
03/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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