TJMS - 0820651-70.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:53
Incluído em pauta para 15/09/2025 11:53:23 local.
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12/09/2025 16:28
Incluído em pauta para 12/09/2025 04:28:17 local.
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08/09/2025 13:32
Inclusão em Pauta
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15/08/2025 01:36
Certidão de Publicação - DJE
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15/08/2025 00:01
Publicação
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15/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820651-70.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Elza Antônio dos Santos Amorim DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/08/2025. -
14/08/2025 14:16
Remessa à Imprensa Oficial
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14/08/2025 13:50
Conclusos para decisão
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14/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 13:50
Distribuído por prevenção
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14/08/2025 09:19
Processo Cadastrado
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14/08/2025 08:52
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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13/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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