14/08/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 07:18

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 22-3.

Desnecessária a providência prevista no art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foi protocolada contestação.

Julgo, por consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, em atenção ao entendimento consolidado do STJ no AResp 1.442.134.

Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após pedido de desistência pela parte autora, na forma do art. 1.000 do CPC.

Intime-se a parte requerente para ciência.
13/08/2025 13:20

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:36

Emissão da Relação
01/08/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:52

Registro de Sentença
01/08/2025 16:52

Extinto o processo por desistência
01/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:02

Informação do Sistema
01/08/2025 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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