12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0908532-85.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Gabriel Felipe Gimenes Valejo Advogada: Marcela de Andrade Rezende (OAB: 30589/MS) Apelante: Diego Gonçalves Ferreira Advogado: Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB: 9291/MS) Apelante: Jhonattan Franca Mendes Advogado: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB: 19271/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Alexandre Estuqui Júnior A defesa de Diego Gonçalves Ferreira, em petição juntada às p. 615, sustenta que, assim como as dos demais réus, não foi intimada a se opor ao "julgamento virtual" ou "inclusão em pauta virtual".

Com razão.

De fato, do andamento dos autos, não consta a aludida intimação.

Assim, para evitar quaisquer nulidades: 1 - Defiro, desde já, o pedido de p. 615, bem como altero o julgamento desta apelação para o presencial, a fim de que seja possibilitado ao advogado a realização de sustentação oral, alertando-se que devem ser observadas as disposições contidas no art. 368 do Regimento Interno do TJMS; 2 - Determino a intimação dos outros réus para, querendo, oporem-se à inclusão do feito em pauta de julgamento virtual; e, 3 - Cumpridos dois primeiros itens, intimadas as partes do teor deste, tornem-me os autos conclusos para a expedição do relatório.

Cumpra-se.

Campo Grande, .
21/07/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 03:48

Decorrido prazo de parte
02/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 18:08

Recebidos os autos
10/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:34

Recebidos os autos
28/05/2025 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:30

Recebidos os autos
23/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:34

Recebidos os autos
19/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 16:24

Recebidos os autos
29/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:18

Recebidos os autos
23/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 11:31

Recebidos os autos
07/04/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 14:25

Recebidos os autos
14/11/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:40

Recebidos os autos
08/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 06:50

Recebidos os autos
17/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:59

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:18

Recebidos os autos
21/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:58

Recebidos os autos
21/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:32

Evolução da Classe Processual
19/06/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 16:09

Recebidos os autos
19/06/2024 16:08

Recebida a denúncia
18/06/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:34

Recebidos os autos
12/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 17:49

Recebidos os autos
20/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 08:22

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:36

Recebidos os autos
15/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 19:16

Recebidos os autos
05/03/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:16

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2024 15:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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