TJMS - 0801196-15.2021.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

ADEMIR SILVA NASCIMENTO

CPF *81.***.*11-68

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 15:58

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/03/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:26

    Confirmada

  • 28/03/2025 10:26

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 10:26

    Confirmada

  • 28/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801196-15.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Ademir Silva Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.

  • 27/03/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 09:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 09:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 09:55

    Provimento

  • 10/02/2025 15:25

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:36

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2024 16:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/10/2024 15:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/10/2024 15:35

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/09/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/03/2023 07:43

    Confirmada

  • 15/03/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicação

  • 14/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2023 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:32

    Confirmada

  • 02/05/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2022 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 00:01

    Publicação

  • 29/04/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2022 14:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2022 12:24

    Processo Reativado

  • 20/04/2022 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/04/2022 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/04/2022 09:14

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/04/2022 11:31

    Confirmada

  • 11/04/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 00:01

    Publicação

  • 08/04/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/04/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 09:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 08:31

    Confirmada

  • 31/03/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 00:01

    Publicação

  • 30/03/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/03/2022 14:43

    Não-Provimento

  • 23/03/2022 17:55

    Inclusão em pauta

  • 21/03/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 09:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2022 17:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/03/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 00:01

    Publicação

  • 09/03/2022 14:30

    Confirmada

  • 09/03/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:06

    Expedida/certificada

  • 09/03/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 02:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/03/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 00:01

    Publicação

  • 08/03/2022 17:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/03/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2022 12:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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