04/09/2025 17:01

Prazo em Curso
04/09/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Diante do falecimento da parte autora, conforme certidão de f. 219, defiro a sucessão processual, passando o polo ativo desta relação jurídica processual ser composto pelo Espólio de Verônica de Oliveira Guimarões, representado pela inventariante Tania Mará Guimarães Huyer.

A serventia deverá proceder as alterações pertinentes junto ao cadastro do processo no SAJ.

Intime-se.
03/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 18:59

Emissão da Relação
01/09/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:20

Proferida decisão interlocutória
01/09/2025 13:42

Prazo em Curso
01/09/2025 13:41

Documento Digitalizado
29/08/2025 15:12

Expedição de Carta.
29/08/2025 07:56

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 07:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:03

Prazo em Curso
19/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Das Provas: Tendo em vista que a celeuma cinge-se em saber se os pagamentos feitos pela parte requerente foram a maior ou não e se há valores a serem ressarcidos, e que tal questão se prova por meio documental e pericial, ficam indeferidas todas as demais espécies de provas especificadas pelas partes, por serem desnecessárias à solução da causa.

Por sua vez, verificando-se que as partes divergem quanto ao real valor devido, e que é necessária uma análise técnica para definição se houve ou não pagamento a maior conforme critérios fixados na sentença coletiva, determino, nos termos do art. 510 do CPC, a produção de prova pericial para liquidação do montante devido, a qual será custeada pela requerida, pois vencida no processo principal.

A prova deverá ser feita com base nos extratos de pagamento a serem juntados aos autos no prazo de 15 dias pela parte requerida, em razão da inversão do ônus da prova, nos contratos firmados pelas partes e ainda conforme parâmetros definidos no título judicial (sentença dos autos nº. 0030313-87.2007.8.12.0001), cabendo à requerida, caso solicitado pelo perito judicial, apresentar os demais documentos imprescindíveis ao caso.

Ressalta-se que a perícia irá abranger apenas os contratos firmados com a pessoa jurídica PAX NACIONAL SERVIÇOS POSTUMOS LTDA. - EPP, CNPJ/MF 15.***.***/0001-58, visto que é a única constante do título executivo judicial, devendo ser desconsiderados quaisquer contratos/pagamentos relacionados à pessoa jurídica distinta.

Para a realização da perícia, conforme autorização do art. 7º, §3º do Provimento 466/2020 do TJMS, nomeio como perito o representante da AGISPEC CONSULTORIA E PERÍCIA CONTÁBIL, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado através do e-mail [email protected] para, em 15 dias, declinar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e currículo (com comprovação de especialização), levando-se em consideração que o prazo para a entrega do laudo pericial será de 30 dias contados do início dos trabalhos.

Nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC, as partes podem, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Com a concordância do perito, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre a proposta de honorários no prazo de 15 dias, devendo a parte requerida, neste mesmo prazo, comprovar o pagamento dos honorários caso não haja discordância.

Se efetuado o pagamento, o perito deverá ser intimado para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes, as quais deverão ser intimadas sem a necessidade de novo despacho.

Com a juntada do laudo, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo comum de 15 dias.

Se houver impugnação ao laudo, o perito deverá ser intimado para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com os esclarecimentos, as partes ser intimadas para se manifestarem novamente, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Diante da manifestação de f. 206, fica revogado o despacho de f. 205.

Intimem-se.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:20

Autos preparados para expedição
15/08/2025 14:20

Emissão da Relação
15/08/2025 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 13:17

Proferida decisão interlocutória
23/04/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:30

Prazo em Curso
13/08/2024 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 17:28

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 08:56

Prazo em Curso
11/01/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 09:46

Emissão da Relação
09/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:21

Prazo em Curso
24/10/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 09:55

Emissão da Relação
11/09/2023 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
21/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2022 18:31

Suspenso em Cartório
17/05/2022 13:10

Prazo em Curso
16/05/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2022 07:57

Prazo em Curso
13/05/2022 07:49

Emissão da Relação
25/04/2022 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:36

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/04/2022 14:17

Redistribuição de Processo - Saída
12/04/2022 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2022 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2022.
24/02/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.
24/02/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2022 20:32

Prazo em Curso
23/02/2022 20:18

Emissão da Relação
23/02/2022 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 14:37

Declarada incompetência
31/01/2022 14:08

Conclusos para despacho
27/01/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.
20/01/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2022 14:40

Emissão da Relação
07/12/2021 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:08

Conclusos para despacho
31/10/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 21:39

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
13/10/2021 10:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2021 10:32

Emissão da Relação
06/10/2021 12:45

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 13:37

Prazo em Curso
22/09/2021 21:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
22/09/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2021 16:59

Emissão da Relação
21/09/2021 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2021 12:35

Decidida a liquidação de sentença
06/09/2021 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 16:16

Conclusos para despacho
27/07/2021 13:09

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:30

Prazo em Curso
02/07/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.
02/07/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2021 15:54

Emissão da Relação
30/06/2021 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2021 18:22

Decidida a liquidação de sentença
02/03/2021 16:53

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/03/2021 13:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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