TJMS - 0018443-60.1998.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

AGRONETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 37.536.083/0002-29

Advogados

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS

OAB: 7784/MS

CPF *89.***.*00-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 17:33

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 23:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 23:32

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 23:32

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/04/2025 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 04/04/2025 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:05

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2019 12:18

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2019 12:11

    Documento Digitalizado

  • 11/10/2019 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 05:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2019 18:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/05/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 14:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

  • 08/11/2018 15:29

    Prazo em Curso

  • 07/11/2018 09:27

    Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

  • 06/11/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 13:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2018 14:21

    Emissão da Relação

  • 05/11/2018 07:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2018 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 14:59

    Processo convertido em eletrônico

  • 09/04/2015 16:19

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2014 18:46

    Prazo em Curso

  • 21/07/2014 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2014 18:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/02/2014 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2014 18:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/02/2014 13:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/01/2014 17:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/02/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/12/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 12/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 03/11/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 10/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/09/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 25/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 10/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 04/02/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/06/2003 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/06/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 21/03/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 25/02/2002 12:00

    Vista

  • 22/02/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 29/11/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 29/11/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 02/02/2001 12:00

    Arquivo Geral

  • 14/12/2000 12:00

    Arquivo Geral

  • 13/07/2000 12:00

    Termo de Juntada

  • 18/02/2000 12:00

    Vista

  • 10/11/1999 12:00

    Aguardando

  • 16/09/1999 12:00

    Expedição de NULL.

  • 05/08/1999 12:00

    Termo de Juntada

  • 23/06/1999 12:00

    Vista

  • 16/06/1999 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 03/08/1998 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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