TJMS - 0019341-73.1998.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MATUSAEL DE ASSUNCAO CHAVES

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

EMPRESA JORNALISTICA DE DIVULGACAO E COMUNICACAO JDC LTDA - ME

CNPJ: 37.557.584/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 22:11

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 22:08

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 00:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 00:48

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 00:48

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 18:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:44

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 05:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 04:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/02/2017 18:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/02/2017 17:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

  • 25/11/2016 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 13:18

    HP/Baixa da parte

  • 17/11/2016 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2016 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2015 13:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 11:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 19/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2008 12:00

    Conclusos

  • 11/03/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/03/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 11/01/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 08/01/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 14/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 09/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/05/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 22/05/2003 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/12/2002 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/09/2002 12:00

    Aguardando

  • 10/09/2002 12:00

    Expedição de NULL.

  • 02/09/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 08/08/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 06/08/2002 12:00

    Aguardando

  • 16/08/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 08/08/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 05/01/2001 12:00

    Vista

  • 09/03/2000 12:00

    Termo de Juntada

  • 02/12/1999 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 17/09/1998 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804959-43.2025.8.12.0018

Mauricio de Assis

Telecom S/A,

Advogado: Odoncleber de Souza Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0804025-85.2025.8.12.0018

Natalia Leal dos Santos

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Natalia Leal dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0019357-27.1998.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Impersika Impermeabilizacao e Servicos L

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2001 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0800015-96.2024.8.12.0029

Francyelle Batista Rizzo

Claudinei Reis dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0803641-22.2025.8.12.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rudney Colombo Mattozo

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2025 13:40

Exibir Processo