TJMS - 0019659-56.1998.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 05:34
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:15
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 22:11
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 22:08
Emissão da Relação
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26/06/2025 00:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 00:47
Registro de Sentença
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26/06/2025 00:47
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 18:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 04:05
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 08:44
Autos preparados para expedição
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31/01/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/01/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2023 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/02/2022 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2020 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/02/2020 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/01/2020 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/10/2019 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 05:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/06/2019 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/02/2019 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2018 04:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2018 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2018 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/02/2017 17:07
Arquivado Provisoriamente
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22/02/2017 15:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.
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28/11/2016 17:56
Expedição de Certidão.
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28/11/2016 17:55
Ato ordinatório praticado
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24/11/2016 15:34
HP/Baixa da parte
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23/11/2016 08:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/11/2016 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2016 14:20
Conclusos para despacho
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04/07/2016 12:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2016.
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01/07/2016 15:57
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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27/01/2016 12:52
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2016 12:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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03/12/2015 14:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2015.
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03/08/2015 12:21
Prazo em Curso
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30/07/2015 14:11
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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27/07/2015 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2015 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2015 15:25
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2015 15:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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07/07/2015 18:28
Expedição de Certidão.
-
07/07/2015 18:02
Processo convertido em eletrônico
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18/09/2014 16:21
Documento Digitalizado
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19/08/2014 11:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/08/2014 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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19/10/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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21/09/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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15/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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02/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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01/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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01/09/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/08/2011 12:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
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16/08/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/06/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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25/04/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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06/04/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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01/04/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/06/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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21/06/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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06/06/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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05/06/2007 12:00
Despacho Proferido
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05/06/2007 12:00
Conclusos
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31/05/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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29/05/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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13/09/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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03/04/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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05/10/2001 12:00
Autos em Carga
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26/06/2001 12:00
Vista
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25/06/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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14/04/2000 12:00
Termo de Juntada
-
30/11/1999 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
01/09/1998 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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