01/09/2025 05:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:30

Autos preparados para expedição
21/08/2025 15:20

Emissão da Relação
25/06/2025 23:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:28

Registro de Sentença
25/06/2025 23:28

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 03:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:04

Autos preparados para expedição
24/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:26

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2021 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/05/2019 14:34

Arquivado Provisoriamente
03/05/2019 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2019.
23/07/2018 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 14:44

Processo Reativado
24/06/2018 08:42

Expedição de Certidão.
13/06/2018 09:55

Expedição de Certidão.
12/06/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 07:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2018 07:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2015 18:58

Conclusos para decisão
10/07/2015 18:48

Expedição de Certidão.
10/07/2015 18:30

Processo convertido em eletrônico
09/09/2014 17:08

Documento Digitalizado
21/03/2014 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/03/2014 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2014 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria Município
03/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/06/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
15/05/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2012 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/09/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/03/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/01/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
26/01/2011 12:00

Registro de Sentença
14/01/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2011 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
10/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/11/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
18/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
17/08/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
08/07/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/05/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
07/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
06/03/2008 12:00

Despacho Proferido
03/03/2008 12:00

Conclusos
21/02/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/02/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
07/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
09/11/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
17/05/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
12/04/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
08/01/2004 12:00

Aguardando Publicação de Edital
12/11/2003 12:00

Aguardando Expedição de Edital
02/09/2003 12:00

Despacho Proferido
17/07/2003 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2003 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
21/03/2002 12:00

Autos em Carga
11/03/2002 12:00

Vista
08/03/2002 12:00

Termo de Juntada
27/12/2001 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/11/2001 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
02/08/2001 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
28/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
10/11/2000 12:00

Autos em Carga
31/08/2000 12:00

Vista
04/02/2000 12:00

Termo de Juntada
02/12/1999 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/08/1998 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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