27/08/2025 07:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805718-29.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Esther do Nascimento Silva DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
22/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
22/08/2025 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 11:36

Certidão
22/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:14

Distribuído por prevenção
20/08/2025 09:10

Processo Cadastrado
20/08/2025 08:01

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
19/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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