19/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2025 16:42

Prazo em Curso
16/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/05/2025 14:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2025 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2025 05:30

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2025 17:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/03/2025 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:36

Registro de Sentença
25/02/2025 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2025 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:29

Prazo em Curso
13/01/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2025 08:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:22

Registro de Sentença
29/10/2024 10:22

Julgado procedente o pedido
06/10/2024 10:17

Informação do Sistema
06/10/2024 10:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:24

Prazo em Curso
21/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 16:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2024 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2024 09:17

Emissão da Relação
17/05/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 14:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/02/2024 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2024 13:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 19:27

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:06

Expedição de Carta.
15/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2023 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
17/10/2023 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
02/10/2023 13:14

Prazo em Curso
28/09/2023 01:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:00

Prazo em Curso
27/09/2023 18:59

Juntada de Ofício
20/09/2023 14:33

Prazo em Curso
19/09/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:51

Autos preparados para expedição
18/09/2023 16:51

Emissão da Relação
13/09/2023 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
10/08/2023 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:00

Juntada de Ofício
11/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/07/2023 17:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/07/2023 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor
23/06/2023 17:59

Juntada de Ofício
31/05/2023 11:11

Prazo em Curso
19/05/2023 18:15

Juntada de Ofício
03/04/2023 10:02

Informação do Sistema
31/03/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 14:00

Informação do Sistema
07/03/2023 13:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2023 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2023 08:43

Prazo em Curso
17/02/2023 18:03

Juntada de NULL
17/02/2023 18:03

Juntada de Mandado
10/02/2023 18:26

Prazo em Curso
09/02/2023 15:39

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:26

Expedição em análise para assinatura
08/02/2023 12:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2023 12:29

Tutela Provisória
06/02/2023 12:03

Recebidos os autos do NAT
06/02/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 07:56

Conclusos para decisão
06/02/2023 07:55

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2023 18:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/02/2023 18:57

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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