18/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 15:26

Prazo em Curso
11/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2025 13:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2025 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:04

Registro de Sentença
09/05/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:32

Documento Digitalizado
10/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/02/2025 13:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/02/2025 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:05

Autos entregues em carga ao Defensor
17/12/2024 08:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:29

Informação do Sistema
16/08/2024 16:29

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2024 15:39

Juntada de Ofício
10/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/07/2024 17:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/07/2024 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 18:53

Juntada de NULL
21/05/2024 18:53

Juntada de Mandado
21/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:47

Prazo em Curso
15/05/2024 16:43

Prazo em Curso
15/05/2024 13:31

Prazo em Curso
15/05/2024 13:31

Juntada de NULL
15/05/2024 13:31

Juntada de Mandado
14/05/2024 17:33

Prazo em Curso
14/05/2024 13:15

Prazo em Curso
13/05/2024 16:20

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:17

Expedição em análise para assinatura
13/05/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:01

Documento Digitalizado
13/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:14

Informação do Sistema
08/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/05/2024 15:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/05/2024 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/05/2024 14:40

Prazo em Curso
06/05/2024 14:28

Prazo em Curso
06/05/2024 14:20

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:38

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 18:04

Tutela Provisória
02/05/2024 16:48

Recebidos os autos do NAT
02/05/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2024 06:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/04/2024 18:13

Informação do Sistema
30/04/2024 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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