22/09/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000442-82.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Reqda: Rosenei de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Cumpra-se o já determinado à f. 349.
19/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 03:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/08/2025 09:07

Certidão
18/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000442-82.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Reqda: Rosenei de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Diante do julgamento da ADI 5090 pelo STF, determino o retorno do recurso inominado para a fila de conclusão, a fim de que seja adotado o procedimento previsto no art. 1.040, II do CPC por analogia, bem como o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
15/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/07/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/07/2025 11:03

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
03/07/2025 11:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/07/2022 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2022 19:01

Certidão
29/07/2022 18:58

Documento Digitalizado
29/07/2022 18:58

Documento Digitalizado
11/07/2022 11:14

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
11/07/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:14

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
11/07/2022 11:14

Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
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Documento Digitalizado
11/07/2022 11:14

Documento Digitalizado
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:14

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Juntada de tipo_de_documento
11/07/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:07

Certidão
04/07/2022 21:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2022 15:38

Prazo em Curso
16/06/2022 09:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/06/2022 00:01

Publicação
13/06/2022 22:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/06/2022 03:10

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2022 08:31

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2022 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2022 13:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/06/2022 08:06

Certidão
06/06/2022 03:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/06/2022 03:21

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2022 00:01

Publicação
03/06/2022 15:01

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2022 14:37

Conclusos para decisão
03/06/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:36

Distribuído por prevenção
03/06/2022 14:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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