06/05/2025 18:17

Baixa Definitiva
06/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:17

Confirmada
28/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801250-81.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Daiane de Lima Alves Menezes Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Embargado: Geraldo José de Freitas Santos Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Embargada: Valdereis Rocha Nogueira Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EMERGENCIALIDADE E EXCEPCIONALIDADE - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - RESP 1.614.874/SC - APLICAÇÃO DA TR - OBSERVÂNCIA DO TEMA 731 DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
27/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 13:28

Não-Provimento
05/02/2025 14:29

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:02

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2022 10:36

Confirmada
13/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2022 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 08:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/12/2022 14:29

Recebidos os autos
31/10/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 19:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:01

Publicação
21/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2022 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 19:36

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2022 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:31

Confirmada
17/05/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:01

Publicação
16/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2022 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2022 18:24

Inclusão em pauta
29/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 01:04

Confirmada
20/03/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 00:01

Publicação
14/03/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:29

Expedida/certificada
09/03/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 02:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/03/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:01

Publicação
08/03/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 12:39

Expedição de "tipo de documento".
08/03/2022 12:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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