24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801311-52.2021.8.12.0032/50003 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Eliete Aparecida Pelegrini de Souza Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial, movido pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 19/22 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise dos embargos de declaração em agravo em recurso especial interposto pelo ente estatal, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil, quanto à ADI 5090/DF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 43/45 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801311-52.2021.8.12.0032/50003 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Eliete Aparecida Pelegrini de Souza Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
21/09/2023 16:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/09/2023 16:32

Transitado em Julgado em 14/09/2023
04/07/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023 Petição Nº 608662/2023 - EDcl
03/07/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2023 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0608662 - EDcl no AREsp 2351776 - Publicação prevista para 04/07/2023
30/06/2023 21:00

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos - Petição Nº 2023/00608662 - EDcl no AREsp 2351776
30/06/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
30/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2023 e término em 29/06/2023, para ELIETE APARECIDA PELEGRINI DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 608662/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 362.
22/06/2023 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2023 Petição Nº 608662/2023 -
21/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
21/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 608662/2023. Publicação prevista para 22/06/2023)
21/06/2023 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 608662/2023
21/06/2023 17:18

Protocolizada Petição 608662/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2023
21/06/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023
20/06/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2023 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido
19/06/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023
09/06/2023 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
09/06/2023 16:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
09/06/2023 13:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/06/2023 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
19/05/2023 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/05/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/04/2023 16:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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