22/09/2025 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 12:47

Prazo em Curso
15/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 12:11

Expedição de Carta.
11/09/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:33

Concedida a Medida Liminar
09/09/2025 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2025 13:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.
29/08/2025 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2025 13:36

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:32

Emissão da Relação
28/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/08/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:18

Autos preparados para expedição
13/08/2025 15:15

Informação do Sistema
13/08/2025 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/08/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834457-90.2015.8.12.0001

Oi S/A

Luis Carlos da Silva Feitosa

Advogado: Coraldino Sanches Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0823081-22.2025.8.12.0110

Marcia Raquel Roda

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Maria Eduarda Lima Simoes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0500003-96.2011.8.12.0002

Agricola Favoreto LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Maximiano Favoreto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2011 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0821532-74.2025.8.12.0110

Daniella Maluf Rabacow

Plano Solution Assessoria Cobrancas e Se...

Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0806233-57.2025.8.12.0110

C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME

Maria Daniele de Araujo Couto

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2025 17:11

Exibir Processo