16/09/2025 00:13

Certidão
05/09/2025 14:54

Certidão
05/09/2025 14:53

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:26

Juntada de Informações
04/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 03:07

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606404-20.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá Interessada: Idalia Silva de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá em face da declinação de competência efetuada pelo Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá, nos autos do cumprimento provisório de decisão n. 0801770-24.2024.8.12.0008.

Oficie-se ao Juízo Suscitado para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único, do art. 954, do CPC.

Na sequência, com ou sem as informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (artigo 956, CPC).

Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes, nos termos do art. 955 do CPC. Às providências necessárias.

Intime-se.
03/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:12

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:08

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:45

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 07:17

Juntada de Certidão
02/09/2025 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:22

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 12:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:48

Distribuído por prevenção
01/09/2025 12:30

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:16

Documento Digitalizado
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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