05/05/2023 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 07:38

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:12

Expedição de Ofício.
03/05/2023 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418680-72.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: José Sigisney Corrêa Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Embargante: Adalgisa Neves Miranda Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Embargado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO – INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
04/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2023 10:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/03/2023 16:04

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418680-72.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: José Sigisney Corrêa Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Embargante: Adalgisa Neves Miranda Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Embargado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, em conformidade com o disposto no art. 1.023, §2º, do CPC/2015.
20/03/2023 15:06

Expedição de Ofício.
20/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 05:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:33

INCONSISTENTE
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:53

Conclusos para decisão
16/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418680-72.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: José Sigisney Corrêa Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Agravante: Adalgisa Neves Miranda Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Advogado: Paulo Henrique Alves Braga (OAB: 48137/DF) Advogada: Teresa Cristina Amorim Peres da Silva (OAB: 26817/DF) Ante o exposto, em razão da perda do objeto, não conheço do presente agravo interno.
28/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418680-72.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: José Sigisney Corrêa Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Agravante: Adalgisa Neves Miranda Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO /CONTRATO EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é necessário que o(a) requerente demonstre nos autos não dispor de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, em consonância com a disposição contida no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418680-72.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: José Sigisney Corrêa Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Agravante: Adalgisa Neves Miranda Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Determino a intimação da agravada para, querendo, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, apresentar contraminuta, no prazo de quinze dias.
30/11/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418680-72.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: José Sigisney Corrêa Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Agravante: Adalgisa Neves Miranda Ferreira Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI 1.

Recebo o presente recurso como agravo interno (art. 1.024, § 3º CPC); 2.

Intimem-se os agravantes para, no prazo de cinco dias, complementarem as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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