16/09/2025 15:39

Incluído em pauta para 16/09/2025 03:39:25 local.
16/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 15:53

Incluído em pauta para 15/09/2025 03:53:16 local.
15/09/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:17

Inclusão em Pauta
15/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 10:03

Expedição de Relatório
15/09/2025 08:54

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:54

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
12/09/2025 00:43

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801331-16.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Victor Hugo Pereira Fiqueiró DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelante: Município de Cassilândia Proc.

Município: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB: 20564/MS) Apelado: Victor Hugo Pereira Fiqueiró DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Ilton Garcia Figueiro DPGE - 1ª Inst.: Janaina Gabriela Pereira Schechter Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB: 20564/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2025.
11/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:45

Distribuído por prevenção
11/09/2025 11:41

Processo Cadastrado
10/09/2025 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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