10/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 07:24

Prazo em Curso
02/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2025 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2025 15:42

Prazo em Curso
11/04/2025 06:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:03

Autos preparados para expedição
20/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/03/2025 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor
27/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:01

Registro de Sentença
12/12/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 16:18

Informação do Sistema
04/12/2024 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/10/2024 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:44

Autos entregues em carga ao Defensor
07/10/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/09/2024 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/09/2024 09:26

Juntada de Ofício
17/09/2024 09:26

Documento Digitalizado
16/09/2024 12:17

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 12:43

Expedição de Ofício.
11/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor
02/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:11

Juntada de NULL
29/08/2024 18:11

Juntada de Mandado
27/08/2024 09:40

Prazo em Curso
27/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
27/08/2024 08:18

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2024 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/07/2024 19:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2024 18:23

Expedição de Carta.
17/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2024 18:17

Expedição de Carta.
17/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2024 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 11:40

Tutela Provisória
15/07/2024 18:21

Recebidos os autos do NAT
15/07/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/07/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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