TJMS - 0800439-72.2024.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:54
Conclusos para decisão
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15/09/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 14:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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15/09/2025 14:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 14:05
Certidão
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11/09/2025 14:05
Juntada de Certidão
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11/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/09/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 00:56
Certidão de Publicação - DJE
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11/09/2025 00:01
Publicação
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11/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800439-72.2024.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Aparecida Valéria dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2025. -
10/09/2025 14:47
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2025 14:15
Conclusos para decisão
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10/09/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 14:15
Distribuído por sorteio
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10/09/2025 14:10
Processo Cadastrado
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10/09/2025 13:07
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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10/09/2025 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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