10/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 07:38

Prazo em Curso
03/06/2025 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
19/05/2025 14:56

Prazo em Curso
29/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 02:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:34

Autos preparados para expedição
09/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 17:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2025 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:53

Registro de Sentença
03/04/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:41

Autos preparados para expedição
26/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2025 14:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2025 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor
14/01/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:26

Registro de Sentença
14/01/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 11:45

Informação do Sistema
13/11/2024 11:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 08:45

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2024 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/08/2024 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
01/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor
23/07/2024 16:52

Informação do Sistema
23/07/2024 16:52

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:10

Prazo em Curso
21/06/2024 08:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/06/2024 13:47

Juntada de NULL
06/06/2024 13:47

Juntada de NULL
06/06/2024 13:47

Juntada de Mandado
27/05/2024 12:23

Prazo em Curso
27/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 08:59

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2024 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:14

Expedição de Carta.
15/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2024 13:41

Expedição de Carta.
15/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2024 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 12:59

Tutela Provisória
13/05/2024 18:16

Recebidos os autos do NAT
13/05/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 18:57

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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