19/09/2025 13:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 17:18

Emissão da Relação
17/09/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 14:33

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
15/09/2025 17:51

Conclusos para despacho
10/09/2025 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 22:44

Prazo em Curso
08/09/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, para os fins de afastar a exigibilidade da transferência de créditos de ICMS nas operações de transferência interestaduais de mercadorias entre os estabelecimentos das IMPETRANTES, até final decisão de mérito nos presentes, sem que isso importe em quaisquer sanções, como a negativa de emissão de regularidade fiscal ou a inscrição em órgãos de controle e restrição de crédito. ***** DO CARTÓRIO: Intima-se o impetrante para recolher uma diligência de oficial de justiça, visando a notificação do impetrado.
04/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:25

Emissão da Relação
02/09/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:11

Concedida a Medida Liminar
22/08/2025 18:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2025 18:10

Informação do Sistema
22/08/2025 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2025 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/08/2025 17:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/08/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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