04/09/2025 00:00

Intimação

Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 40 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 10/11 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.

De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.

Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.

Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle, aguardando-se a comunicação de seu cumprimento, em arquivo provisório.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
14/08/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:41

Homologado cálculo
14/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 15:18

Emissão da Relação
16/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 17:46

Outras Decisões
09/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:50

Apensado ao processo numero do processo
07/05/2025 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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