TJMS - 0852127-97.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
 - 
                                            
08/09/2025 00:00
Intimação
Despacho: "Defiro o requerimento de fls. 338/339, eis que de acordo com o artigo 21 da Portaria 001/2021 da Vice-Presidência do TJ/MS." - 
                                            
06/09/2025 12:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
06/09/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/09/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
04/09/2025 09:33
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
04/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/09/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/09/2025 09:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
04/09/2025 09:32
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/08/2025 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/08/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/08/2025 08:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/06/2025 16:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
16/06/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/06/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/06/2025 08:55
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:09
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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11/06/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
11/06/2025 07:33
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/06/2025 07:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2025 07:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/06/2025 07:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
11/06/2025 07:33
Emissão da Relação
 - 
                                            
11/06/2025 07:31
Documento Digitalizado
 - 
                                            
11/06/2025 07:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/05/2025 13:38
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
21/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/01/2025 17:42
Prazo em Curso
 - 
                                            
23/01/2025 17:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/11/2024 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/11/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/09/2024 14:23
Documento Digitalizado
 - 
                                            
22/07/2024 11:40
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/07/2024 13:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
29/06/2024 02:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/06/2024 21:20
Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
 - 
                                            
20/06/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
19/06/2024 17:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/06/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/06/2024 17:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
19/06/2024 17:09
Emissão da Relação
 - 
                                            
17/06/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
 - 
                                            
17/06/2024 15:36
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/06/2024 14:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
17/06/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/06/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/06/2024 15:54
Emissão da Relação
 - 
                                            
07/06/2024 14:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
06/05/2024 07:26
Informação do Sistema
 - 
                                            
03/05/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/04/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
 - 
                                            
10/04/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/04/2024 17:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/04/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/04/2024 17:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
09/04/2024 17:34
Emissão da Relação
 - 
                                            
01/04/2024 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
01/04/2024 16:45
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
 - 
                                            
25/03/2024 13:35
Retificação de Classe Processual
 - 
                                            
12/03/2024 07:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/03/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/03/2024 19:34
Prazo em Curso
 - 
                                            
01/03/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
 - 
                                            
01/03/2024 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
29/02/2024 14:49
Emissão da Relação
 - 
                                            
28/02/2024 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
28/02/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/02/2024 15:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/01/2024 17:55
Juntada de Ofício
 - 
                                            
11/01/2024 11:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
11/01/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/01/2024 00:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/12/2023 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
15/12/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/12/2023 21:21
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
 - 
                                            
12/12/2023 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/12/2023 07:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
12/12/2023 07:44
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/12/2023 07:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/12/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/12/2023 07:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
07/12/2023 13:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/12/2023 13:54
Decidida a liquidação de sentença
 - 
                                            
19/10/2023 14:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/10/2023 16:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
10/10/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/10/2023 13:51
Juntada de Ofício
 - 
                                            
23/09/2023 01:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/09/2023 15:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/09/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/09/2023 15:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
11/09/2023 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
06/09/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/09/2023 14:50
Juntada de Ofício
 - 
                                            
28/08/2023 17:36
Informação do Sistema
 - 
                                            
18/08/2023 16:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/07/2023 20:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
25/07/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/07/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/07/2023 00:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/07/2023 06:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/07/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/07/2023 06:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
07/06/2023 21:18
Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
 - 
                                            
07/06/2023 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
06/06/2023 15:41
Emissão da Relação
 - 
                                            
05/06/2023 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
05/06/2023 14:57
Processo saneado
 - 
                                            
03/05/2023 06:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/04/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/04/2023 17:35
Prazo em Curso
 - 
                                            
13/04/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
 - 
                                            
13/04/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/04/2023 18:12
Emissão da Relação
 - 
                                            
10/04/2023 16:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
30/03/2023 19:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
27/02/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/02/2023 00:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/02/2023 16:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/02/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/02/2023 16:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
02/02/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
 - 
                                            
02/02/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
01/02/2023 20:32
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
01/02/2023 20:32
Emissão da Relação
 - 
                                            
04/01/2023 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
24/11/2022 12:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
24/11/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/11/2022 10:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/11/2022 14:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2022 14:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
22/11/2022 14:57
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
18/11/2022 11:22
Informação do Sistema
 - 
                                            
18/11/2022 11:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
18/11/2022 11:06
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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