TJMS - 0051929-26.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 04:20
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:59
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/08/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2025 19:02
Autos preparados para expedição
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28/08/2025 18:54
Emissão da Relação
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26/06/2025 22:09
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 22:08
Registro de Sentença
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26/06/2025 22:08
Declarada decadência ou prescrição
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24/06/2025 08:22
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 08:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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05/06/2025 04:01
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 13:44
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 13:35
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 09:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 19:39
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 15:55
Autos preparados para expedição
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25/03/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 19:08
Processo Desarquivado
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23/12/2024 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 22:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2020 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2020 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/03/2020 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/01/2020 15:26
Arquivado Provisoriamente
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07/01/2020 13:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2020.
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14/06/2019 01:08
Expedição de Certidão.
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04/06/2019 09:38
Expedição de Certidão.
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04/06/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
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03/06/2019 08:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/06/2019 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2019 14:16
Conclusos para despacho
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31/05/2019 14:14
Expedição de Certidão.
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31/05/2019 14:13
Processo convertido em eletrônico
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31/05/2019 14:09
Juntada de NULL
-
31/05/2019 14:09
Juntada de NULL
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17/02/2016 17:39
Documento Digitalizado
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16/09/2014 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2014 16:30
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/08/2014 14:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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19/08/2014 17:14
Autos preparados para vista/intimação
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15/08/2014 14:39
Juntada de Mandado
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03/03/2014 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2013 12:00
Prazo em Curso
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09/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
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09/12/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
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12/11/2013 12:00
Autos preparados para expedição
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08/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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10/03/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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02/10/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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01/10/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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11/03/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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18/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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16/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2004
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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