07/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:11

Autos preparados para expedição
28/08/2025 09:06

Emissão da Relação
26/06/2025 01:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 01:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:35

Registro de Sentença
26/06/2025 01:35

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
02/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:46

Autos preparados para expedição
19/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:08

Processo Desarquivado
23/12/2024 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 17:28

Arquivado Provisoriamente
06/12/2021 17:25

Expedição de Certidão.
08/07/2021 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2021.
30/10/2020 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/05/2020 00:52

Expedição de Certidão.
11/05/2020 21:40

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.
11/05/2020 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2020 18:46

Expedição de Certidão.
08/05/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2017 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 17:42

Conclusos para despacho
11/09/2017 17:40

Expedição de Certidão.
11/09/2017 17:39

Processo convertido em eletrônico
11/09/2017 17:31

Expedição de Certidão.
11/09/2017 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2016 13:59

Transferência da Conclusão
25/07/2014 19:37

Conclusos para despacho
17/06/2014 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2014 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2014.
30/05/2014 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria Município
11/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/12/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
18/12/2012 12:00

Processo Reativado
28/08/2012 12:00

Suspenso em Cartório
03/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2012 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/03/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/02/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/05/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/10/2009 12:00

Expedição de NULL.
11/09/2009 12:00

Despacho Proferido
11/09/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/09/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
13/08/2008 12:00

Despacho Proferido
12/08/2008 12:00

Conclusos para despacho
06/08/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/08/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
31/07/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
10/07/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
16/11/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/11/2005 12:00

Mandado Emitido
06/12/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
02/12/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2004

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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