22/09/2025 23:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/09/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415265-76.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Kleberson de Freitas Advogado: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB: 23163/MS) Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo Proc. do Estado: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Proc. do Estado: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) Interessado: Roberto Carlos da Costa Faquineti Interessado: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo/SP Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-sem os agravados para, querendo, apresentaremcontraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
18/09/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 17:34

Certidão
17/09/2025 17:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415265-76.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Kleberson de Freitas Advogado: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB: 23163/MS) Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo Proc. do Estado: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Proc. do Estado: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) Interessado: Roberto Carlos da Costa Faquineti Interessado: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo/SP Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2025.
09/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 16:40

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:40

Distribuído por sorteio
09/09/2025 16:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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