TJMS - 0243113-37.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MACSYSTEMS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EM

CNPJ: 37.533.817/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:04

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2025 14:13

    Emissão da Relação

  • 14/07/2025 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:04

    Registro de Sentença

  • 14/07/2025 18:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/07/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2025 09:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

  • 07/04/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:51

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2025 08:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

  • 21/03/2025 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:16

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:22

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 13:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2017 17:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/01/2017 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2017.

  • 11/11/2016 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 15:01

    HP/Baixa da parte

  • 07/11/2016 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 20:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 20:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2015.

  • 20/01/2015 19:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/01/2015 19:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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