TJMS - 0801227-55.2019.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 07:32
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 07:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/09/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 06:17
Baixa Definitiva
-
26/09/2023 06:03
Baixa Definitiva
-
25/09/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
25/09/2023 15:28
INCONSISTENTE
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801227-55.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: André Luis Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Maria Lucia Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Hospital Cassems - Unidade Três Lagoas Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Tendo em vista a decisão proferida (fls. 36/47), encontra-se exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência.
Considerando a manifestação da parte recorrente que informa que não apresentará recurso, à secretaria para que, após decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos a origem. Às providências.
Intimem-se. -
07/08/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801227-55.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: André Luis Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Maria Lucia Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Hospital Cassems - Unidade Três Lagoas Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
25/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 11:13
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
-
25/07/2023 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 09:53
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2023 10:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/04/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 14:52
Recebidos os autos
-
28/04/2023 14:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/04/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 07:25
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
-
13/04/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 08:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/03/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 05:41
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 09:24
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
-
15/12/2022 08:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 10:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/12/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 07:25
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 07:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 07:25
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 07:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 07:25
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 03:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 07:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 07:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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