TJMS - 0042625-37.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE ANDERSON FIALHO

CPF *15.***.*69-34

ADEMIR PARDO

CPF *76.***.*04-04

Advogados

HILDEBRANDO BARBOSA DE SOUZA NETO

OAB: 7472/MS

EVANDRO PAES BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:57

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/09/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 23:24

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 23:20

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:21

    Registro de Sentença

  • 01/07/2025 15:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 31/03/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 08:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 17/03/2025 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 22:15

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:05

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 16:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/01/2020 18:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2020.

  • 08/07/2019 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:17

    Prazo em Curso

  • 01/07/2019 22:19

    Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

  • 01/07/2019 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 13:54

    Emissão da Relação

  • 28/06/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 08:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2019 08:54

    Despacho Saneador

  • 30/05/2019 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 14:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/03/2019 14:36

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/04/2018 17:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/04/2018 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2018.

  • 13/02/2018 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2017 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 09:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2017 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 14:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/07/2014 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2014 13:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/07/2014 12:25

    Publicado ato_publicado em 04/07/2014.

  • 01/07/2014 17:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2014 17:21

    Emissão da Relação

  • 05/06/2014 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2014 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/07/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 21/11/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 19/11/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 10/10/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 07/10/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/10/2008 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 06/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 01/10/2008 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 01/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 30/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/09/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 17/09/2008 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/09/2008 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/09/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 10/09/2008 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 08/09/2008 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 01/09/2008 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 04/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 03/07/2008 12:00

    Decisão Proferida

  • 02/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/06/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 30/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 27/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 10/06/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 30/05/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 21/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/05/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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