15/09/2025 03:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 16:29

Autos preparados para expedição
04/09/2025 14:01

Emissão da Relação
30/06/2025 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:13

Registro de Sentença
30/06/2025 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
29/03/2025 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
17/03/2025 02:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:53

Autos preparados para expedição
25/02/2025 20:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:32

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2019 18:18

Arquivado Provisoriamente
19/09/2019 18:13

Expedição de Certidão.
02/09/2019 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.
22/06/2019 01:31

Expedição de Certidão.
12/06/2019 14:06

Expedição de Certidão.
12/06/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:41

Conclusos para despacho
05/04/2019 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/04/2019 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2019.
03/09/2018 08:20

Expedição de Certidão.
24/08/2018 12:40

Expedição de Certidão.
24/08/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2018 18:12

Expedição de Carta.
17/08/2017 15:48

Autos preparados para expedição
19/10/2016 19:50

Expedição de Carta.
22/04/2013 12:00

Autos preparados para expedição
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de NULL
19/04/2013 12:00

Juntada de Mandado
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/05/2012 12:00

Autos preparados para expedição
08/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
29/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
25/07/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
16/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
02/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
23/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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