TJMS - 0813923-82.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

GIANNI YARA DA COSTA LESSA

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DO AMARAL GONCALVES

CPF *04.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:38

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, declaro extinto(s)o(s) crédito(s) tratado(s) nesta execução, eis que desaparecido(s) pelo fluxo do interstício da prescrição art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C

  • 04/09/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2025 17:34

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 22:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 22:23

    Registro de Sentença

  • 02/09/2025 22:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/09/2025 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2025 07:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

  • 17/08/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 17:12

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2025 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

  • 03/06/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2025 16:21

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:03

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:23

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2019 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2018 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2016 09:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/08/2016 09:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2016.

  • 12/07/2016 12:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/04/2016 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2016 12:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/04/2016 07:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/04/2016 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2014 12:04

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2014 18:19

    Processo convertido em eletrônico

  • 23/10/2014 15:51

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2014 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2014 14:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/02/2014 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2014 17:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 02/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 25/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 02/04/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 28/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 09/01/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/12/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 06/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/11/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 01/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2002

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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