TJMS - 0801338-58.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:16
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 16:48
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801338-58.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Monique dos Santos Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2023 14:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/08/2023 17:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/06/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica
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07/06/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 02:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801338-58.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Monique dos Santos Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/06/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 17:01
Conclusos para decisão
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05/06/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 16:50
Distribuído por sorteio
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05/06/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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