18/07/2025 11:32

Registro Processual
03/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801382-69.2020.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Vanuza Ribeiro de Lima Advogado: Mariama de Oliveira Mateus (OAB: 19902/MS) Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

Sustenta que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS.

Realizado o juízo de admissibilidade, o recurso foi negado seguimento, aplicando-se os Temas 905 do STJ e 810 do STF, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil (f. 16/19) Interposto o agravo previsto no art. 1.042 do CPC, o E.

Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 24/43.) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801382-69.2020.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravada: Vanuza Ribeiro de Lima Advogado: Mariama de Oliveira Mateus (OAB: 19902/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 16/19 do sequencial n. 50001 ).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil, quanto à ADI 5090/DF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 42/56 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801382-69.2020.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravada: Vanuza Ribeiro de Lima Advogado: Mariama de Oliveira Mateus (OAB: 19902/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
08/09/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:35

Registrado para #{motivos_de_registro}
28/03/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:30

Recebidos os autos
17/03/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 19:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/02/2022 14:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/02/2022 14:26

Conclusos para decisão
11/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2022 07:30

Recebidos os autos
07/02/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2022 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:35

Conclusos para decisão
27/01/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:35

Distribuído por prevenção
27/01/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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