TJMS - 0247015-95.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:58

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 05/09/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 09:20

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 09:18

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:50

    Registro de Sentença

  • 01/07/2025 17:50

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/03/2025 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 10:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/02/2025 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:48

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 14:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 05:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2018 09:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/11/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 09:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2018.

  • 06/07/2018 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2018 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 08:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2018 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2017 15:40

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 14:08

    HP/Baixa da parte

  • 25/01/2017 08:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 12:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/03/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 13:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/03/2016 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2016 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/02/2016 14:38

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/02/2016 11:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2016 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/08/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 29/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848205-43.2025.8.12.0001

Mamede para Rodrigues

W 20 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Edinei Ribeiro Dias Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0247244-55.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

L. C. da Silva

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2005 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0848113-65.2025.8.12.0001

Francisco Goncalves Ferreira Junior

Banco Bradesco S/A

Advogado: Francisco Goncalves Ferreira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0848013-13.2025.8.12.0001

Margon Correia da Silva Menezes

Banco do Brasil SA

Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0802543-08.2025.8.12.0114

Wilson de Souza Santos Hospedaria

Rafael Leoni Soriano

Advogado: Alexandre Beinotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2025 18:10

Exibir Processo