TJMS - 0801334-37.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2023 11:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801334-37.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: José Adair Barcelos da Luz Advogado: Rogerio Augusto da Silva (OAB: 46823/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSTITUTIVA COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.349.453/MS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A teor do entendimento esposado pela Corte Superior de Justiça, no Resp nº 1.349.453/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, a pretensão de exibição de documentos deve vir instruída com a comprovação de pedido administrativo prévio feito à instituição financeira, não atendido em prazo razoável, sob pena de falecer ao autor interesse de agir.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 20:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 20:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
20/07/2023 09:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/02/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:24
INCONSISTENTE
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 16:45
Distribuído por sorteio
-
15/02/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801370-82.2021.8.12.0018
Michel Douglas Araujo de Souza
Algar Telecom S/A.
Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2021 12:20
Processo nº 0801381-80.2022.8.12.0017
Junior Monteiro Rodrigues
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Leandro Moratelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2022 22:52
Processo nº 0801365-15.2015.8.12.0004
Maria Lescano
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2023 09:35
Processo nº 0801387-37.2015.8.12.0016
Venceslau Rodrigues
Banco Cooperativo Sicoob S/A – Banco Sic...
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/09/2015 13:22
Processo nº 0801373-52.2021.8.12.0013
Ana Amelia Goulart Lima
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/08/2021 15:15